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20 de agosto de 2020

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28 de julho de 2020

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O Projeto de Lei 3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Em caso […]
28 de julho de 2020

Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. […]