Trabalho

28 de julho de 2020

Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. […]

20 de agosto de 2020

Proposta altera regras trabalhistas durante pandemia

O Projeto de Lei 3907/20 altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. A proposta permite a adoção, pelos empregadores, de alternativas na área trabalhista durante […]

20 de agosto de 2020

Perde a validade MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade nesta terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que […]