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BLOG DE NOTÍCIAS
28 de julho de 2020
O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. […]
28 de julho de 2020
O Projeto de Lei 3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Em caso […]
28 de julho de 2020
O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e […]
20 de agosto de 2020
O Projeto de Lei 3907/20 altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. A proposta permite a adoção, pelos empregadores, de alternativas na área trabalhista durante […]